
Fonte:Correio Popular
Embora, nos bastidores políticos, cinco vereadores são dados como virtuais concorrentes à presidência da Câmara, duas candidaturas estão ganhando força nos últimos dias: a de Roberto Kanashiro (PSDB) e de Joel Garcia (PDT). A eleição será realizada no dia 1º de janeiro, após a posse da nova Legislatura, e o escolhido deve assumir interinamente a Prefeitura, caso, até lá, a Justiça Eleitoral não tenha definido a situação de Antonio Belinati (PP). Se for confirmada a cassação do prefeito eleito, um suposto novo segundo turno repetiria a polarização na Câmara, com o tucano Luiz Carlos Hauly e o pedetista Barbosa Neto.
Em 20 de julho de 2007, as contas de Belinati não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Em 15 de maio de 2008, Belinati entrou com pedido de revisão e o Plenário concedeu efeito suspensivo. “Tio Bila”, com isso, garantiu a cadidatura.
Está no site do TSE a reação do seu presidente:
O ministro Ayres Britto chegou a anunciar sua disposição de aplicar, somente nas próximas eleições, a mudança da jurisprudência do TSE para manter a inelegibilidade ainda que o tribunal de contas tenha concedido efeito suspensivo à decisão transitada em julgado de rejeição de contas. Mas em seguida, considerou a ilegalidade do efeito suspensivo.
“As circunstâncias deste nosso posicionamento só estão a reforçar o que penso ser um equívoco nas premissas dos nossos precedentes. O fato é que temos sucessivamente recebido recursos especiais nos quais os candidatos ingressam na undécima hora, no apagar das luzes, junto às cortes de contas, muitas vezes após tentarem sem sucesso a via judicial. E de modo inusitado, freqüentemente inusitado, obtém provimentos suspensivos dias antes do ingresso do pedido de registro de candidatura”, afirmou Britto.
Como assumi compromisso de tentar criar esta página como veículo para comunicação de assuntos relevantes à política e a economia de Londrina, fico muito feliz com o e-mail que recebi do Dep. Rodrigo Rocha Loures pedindo a divulgação de um artigo. Sabendo, claro, que outros companheiros da blogsfera também o receberam e já estão fazendo a mesma divulgação, cumpro esta com o maior prazer, abrindo ainda, por oportunidade, o espaço a todos os que quiserem utilizar este veículo com o mesmo objetivo.
Reforma tributária: uma conquista do Paraná e do Brasil
Rodrigo Rocha Loures *
O Paraná e os demais Estados produtores de energia elétrica saíram vitoriosos do primeiro grande embate na reforma tributária, que definitivamente saiu do papel depois de duas longas décadas de contenda. A votação da PEC 233 e da emenda específica sobre o tema, de minha autoria, ocorrida na madrugada do dia 20 de novembro de 2008, na Comissão Especial da Câmara Federal, é histórica porque estabelece que o Estado produtor de energia elétrica terá direito a uma alíquota interestadual do novo ICMS, ou IVA Estadual, de dois por cento. Trata-se de uma correção a uma discriminação acolhida pelos constituintes de 1988, que garantiram aos Estados produtores uma parcela expressiva da tributação do ICMS, mas excetuaram dessa regra os lubrificantes, os combustíveis líquidos e gasosos e a energia elétrica.
Para esses produtos, a arrecadação do ICMS foi integralmente destinada aos Estados consumidores. No caso da energia elétrica, o Estado do Paraná, o maior produtor nacional, foi injustamente punido. A alegação para tal pena era que os Estados produtores de energia recebiam royalties, e, portanto, não tinham direito a uma parcela do ICMS. Uma falácia. Royalty não é tributo, mas uma indenização por danos causados pela impossibilidade de uso alternativo do solo para outra finalidade econômica como, por exemplo, a agricultura.
A emenda aprovada na Comissão Especial estabelece um período de transição de doze anos, a partir da aprovação da reforma, para integralizar a alíquota de 2% nas operações interestaduais com energia elétrica, em favor dos Estados produtores. Dessa forma, as Unidades da Federação ganham um tempo para estabelecer outros incentivos que não os ligados às atividades produtivas e sociais listadas pela reforma (dos setores industrial, agropecuário, cultural, social e esportivo, e de programas habitacionais). A medida garantirá eqüidade de tratamento tributário e assegurará ao Estado do Paraná um aumento substancial da receita do futuro ICMS ou do IVA Estadual.
Tirando o efeito mais perceptível da reforma tributária, que é a retenção da alíquota de 2% da energia na origem, ela seguramente também funcionará como um antiinflamatório diante da febre alta causada pela crise financeira mundial, haja vista sua contextualização no momento da conjuntura econômica. Outro ponto não menos importante diz respeito ao fim da guerra fiscal. A simplificação dos impostos federais, que serão concentrados numa única alíquota, no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), será um avanço considerável.
Nós não podemos mais conviver com a disputa travada entre as empresas de todo o país, que se movimentam de um Estado para outro em virtude de legislações diferentes. Nós temos hoje praticamente 27 legislações estaduais distintas uma da outra, que são objeto de enfrentamentos feitos por governos que necessitam de geração de empregos e dos investimentos dessas companhias. A reforma tributária iniciada unifica todas as leis existentes no Território Nacional sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) numa única legislação.
Além de energia, o Paraná também é grande produtor de grãos e tem uma economia diversificada com forte presença na indústria automobilística. Isto significa que o produto paranaense é exportado para todo o mundo. Por isso a reforma tributária tem em seus mecanismos a redução dos efeitos nocivos da Lei Kandir, que não repassa os créditos de exportação às empresas que têm mercado no exterior. Enfim, a reforma é boa e com ela haverá uma melhora para que o contribuinte não pague mais imposto e seja justa com quem que ganha menos.
* Rodrigo Rocha Loures, deputado federal (PMDB/PR) é membro da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, autor da emenda que retém a alíquota de 2% da energia no Estado do Paraná.
Mesmo revelando o voto do ministro do TSE, Arnaldo Versiani, que recomendou a realização de novo segundo turno para as eleições em Londrina, na última sexta-feira, a situação continua indefinida, pois, foi feito pedido de vistas no processo pelo presidente do tribunal, Ayres Brito.
O caso além causar comoção na cidade, com defensores de todos os resultados, tem motivado manifestações da sociedade civil organizada, como a carta da ONG transparência Londrina, cobrando celeridade para o caso. O fato é que em uma cidade do porte de Londrina até este momento ninguém tem a menor idéia de quem será o próximo prefeito, ou melhor, de quem será o...
Reportagem publicada na revista Época Negócios, número 21, me encheu de orgulho, pois é muito bom saber que um brasileiro, mais ainda, que um paranaense, é um dos maiores distribuidores mundiais de jogos, toques, músicas, vídeos e imagens para celular. Ron Czerny, paranaense de Curitiba, fundou a empresa PlayPhone em 2003, ela esta localizada em San Jose, no Vale do Silício, na Califórnia, e tem receita estimada para este ano em 70 milhões de dólares e crescendo a impressionante taxa de 400% ao ano desde 2005. Isso é prova que o talento brasileiro tem espaço em todos os mercados só falta mais estímulo...
Vídeo muito bom, fala sobre o desenvolvimento do consumo e suas conseqüências, vale a pena gastar uns minutinhos...
Fonte:http://www.youtube.com/watch?v=lgmTfPzLl4E&feature=related