Durante muitos anos ouvi falar de algumas “verdades” que só há algum tempo, por força do estudo da constituição e da legislação tributária, descobri não passar de fruto do imaginário popular. A maior delas é a questão do déficit da previdência a qual já escrevi a respeito, outra são coisas do tipo “nós pagamos IPVA para o governo consertar estradas”.
Vou tentar resumir pra não ficar muito chato, mas primeiro é importante sabermos que tributo não é tudo igual, por exemplo, o imposto é uma espécie tributária que não tem destinação de seus recursos definida, podendo o governo utilizá-lo no que lhe parecer mais razoável (respeitando o orçamento). Já contribuições têm seus recursos vinculados a algum objetivo definido.
Logo, o que muito me preocupa na criação do IVA (imposto sobre valor agregado) é a transformação das contribuições que suportam a Seguridade Social, Previdência, Assistência e Saúde, em imposto, pois isso jogaria estes recursos no caixa geral da União, podendo esta fazer o que quiser com ele. É mais ou menos como liberar o uso do dinheiro do aluguel pra comprar uma televisão de plasma.
Já a questão dos estados produtores receberem parte dos recursos do ICMS é uma correção de uma injustiça histórica, principalmente com os estados do Paraná e Rio de Janeiro, respectivamente, maiores produtores de energia elétrica e petróleo, pois para todas as outras coisas sob o qual incide o ICMS, este imposto vai se propagando de forma não cumulativa ao longo da cadeia produtiva, deixando recursos públicos por onde passam, estados e municípios (estes últimos por repasse), somente com o petróleo e derivados e a energia elétrica isso não ocorria, por força constitucional. O que não me parece justo.
De qualquer forma, o debate sobre a reforma tributária é de fundamental importância, pois somos um dos países com a maior carga tributária do planeta, o que dificulta os avanços econômicos e as relações de trabalho, atravancando o desenvolvimento do país
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